Direitos Conexos Archives - Fundação GDA

Fundação GDA lança programa para premiar artistas com carreiras mais longas

Posted on 06/11/201922/07/2022 by Fundação GDA

Com a criação do Programa Histórico, a Fundação GDA pretende prestar uma homenagem a atores e músicos com mais de 65 anos, e bailarinos com mais de 45, atribuindo, na edição deste ano, aos inscritos validados uma compensação monetária.

Para esta edição do programa, a Fundação GDA orçamentou um montante global de 200.000 euros.

Além de premiar artistas que ao longo das suas carreiras em muito contribuíram, com o seu trabalho, para o reconhecimento e afirmação dos direitos dos artistas, bem como para a valorização das respetivas carreiras, este programa tenciona promover a preservação da memória histórica relacionado com o universo das artes performativas em Portugal.

“É importante que se adquiram registos fonográficos e audiovisuais passados para que, mais tarde, possam ser consultados ou apenas para se usufruir deles”, considera Luís Sampaio, vice-presidente da GDA.

Quem um dia mais tarde vier a estudar o panorama artístico nacional encontrará nesses registos material que o ajudará a produzir conhecimento sistematizado útil. “Por um lado, trata-se da preservação da memória dos artistas de ontem. Mas, por outro, também do respeito pelos direitos de propriedade intelectual desses artistas, bem como pela defesa dos mesmos”, explica Luís Sampaio.

Outro aspeto subjacente a esta iniciativa é a importância de os artistas fixarem os créditos sobre as suas obras. “Constatámos que a participação de muitos artistas em obras com mais de 20 anos não está declarada”, salienta o vice-presidente da GDA.

“Para que a GDA possa distribuir direitos cobrados, é necessário que os artistas declarem o seu repertório. É só com base nessa declaração que é possível aferir quem participou em determinado trabalho, para poder fazer chegar a esse artista os seus direitos já cobrados”, acrescenta.

O Programa Histórico acaba por funcionar, assim, também como um incentivo á declaração de repertório, já que assenta na vontade dos artistas em participarem, sendo essa vontade expressa através da submissão de uma declaração de repertório.

Os artistas interessados em participar no programa deverão inscrever-se ou declarar repertório, entre 5 de novembro de 2019 e 31 de dezembro de 2019, junto dos Serviços de Apoio ao Programa Histórico da fundação GDA.

Para mais informações consulte o aviso de abertura do programa e respetivo Regulamento.

Protocolo com a Ordem alarga ações de sensibilização aos advogados

Posted on 14/09/201822/07/2022 by Fundação GDA

A Fundação GDA promoverá a partir, deste outono, mais uma série de ações de formação tendo em vista a transmissão, aos artistas e agentes culturais interessados, de conhecimentos sobre a legislação que regula os direitos da atividade artística.

Destaque nesta área para o protocolo celebrado em abril passado entre a Fundação GDA e a Ordem dos Advogados (OA), que visa complementar a formação dos advogados em matéria de propriedade intelectual, na sua vertente de Direito de Autor e Direitos Conexos. Este protocolo, cuja execução terá início brevemente, permitirá a realização de ações específicas para advogados em todo o território nacional, através das estruturas próprias da Ordem.

Lançado em 2017, o programa de Ações de Sensibilização sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos pretende desmistificar a complexidade inerente a estas temáticas e envolveu, numa primeira fase, dez escolas superiores de teatro, música e dança. O mesmo tipo de formação foi posteriormente disponibilizado gratuitamente a organizações de produção artística, organizações profissionais e agentes culturais e artísticos diversificados, públicos e privados.

Asseguradas por um painel de juristas especializados, as novas ações constituirão mais uma oportunidade para jovens artistas em fase final da sua formação e início de carreira profissional desenvolverem conhecimentos sobre esta temática, assim como para obterem esclarecimentos sobre os mecanismos de proteção às carreiras profissionais dos artistas intérpretes, disponibilizadas pela GDA e pela Fundação.

Uma das ideias subjacentes a este projeto foi sempre a de alargar esse trabalho de divulgação e sensibilização a outras entidades da sociedade civil. Com a concretização do protocolo assinado com a Ordem dos Advogados, foi dado um passo decisivo nesse sentido.

A finalidade desta parceria é a de complementar a formação dos jurisconsultos em matéria de propriedade intelectual, na sua vertente de Direito de Autor e Direitos Conexos, numa altura em que uma parte significativa dos cursos de Direito ainda não integra essas matérias nos seus curricula.

Asseguradas pelo seu corpo de formadores especializados, a Fundação GDA garante gratuitamente ações de formação com a duração de três horas, as quais podem ser solicitadas AQUI.

Distribuição das remunerações de direitos conexos de audiovisual relativos a 2015 e 2016

Posted on 14/09/201822/07/2022 by Fundação GDA

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas vai colocar a pagamento durante o mês de setembro as remunerações de direitos conexos do audiovisual relativas aos anos de 2015 e 2016. O direito a levantar estas remunerações prescreverá, nos termos da lei, três anos depois, em setembro de 2021.

Segundo o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e legislação complementar, a GDA, entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de atores, bailarinos e músicos, tem legitimidade para cobrar, gerir e distribuir as verbas resultantes dos direitos conexos ao direito de autor de atores, bailarinos e músicos.

A remuneração dos direitos conexos obtém-se através da aplicação e cobrança de uma tarifa aos diferentes tipos de utilização das obras em causa. No cumprimento da aplicação do princípio de justiça na repartição e distribuição dos rendimentos cobrados, estes são distribuídos de acordo com critérios objetivos que têm por referência as características da utilização que lhes deu título. Ou seja, distribuem-se os direitos cobrados utilizando listagens reais das utilizações e atendendo à respetiva duração, share e audiência.

Condição necessária à atribuição das remunerações é que os artistas titulares de direitos tenham declarado as respetivas participações nas obras que os geraram junto da GDA.

Para declarar o seu repertório, aceder a informação sobre a gestão dos seus direitos conexos, tal como as obras que os geraram e respetivos valores, os artistas cooperadores deverão aceder à sua área reservada no Portal GDA.

Para esclarecer qualquer dúvida ou para obter mais informações, os artistas abrangidos devem entrar em contacto com o seu gestor de repertório.

Remuneração equitativa dos artistas nas plataformas digitais volta ao Parlamento Europeu

Posted on 07/09/201822/07/2022 by Fundação GDA

Regressa ao Parlamento Europeu entre os dias 10 e 13 de setembro a proposta Diretiva Europeia que pretende determinar – em benefício dos titulares de direitos de autor e conexos como músicos, atores e bailarinos – uma remuneração justa e proporcional em todas as formas de exploração na internet, incluindo as utilizações “on demand”.

Esta diretiva já foi posta à votação dos eurodeputados em 5 de julho pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, procurando uma solução de compromisso entre os diferentes interesses em jogo: recebeu no entanto 318 votos contra, apenas 278 a favor e 31 abstenções. O documento era o resultado da ação dos movimentos de artistas europeus para uma internet mais justa para o seu trabalho, representando um sinal claro contra a persistência de práticas atuais de transmissão de direitos consideradas “inaceitáveis” e “injustas”.

Depois do chumbo verificado em julho, o relator da proposta – o eurodeputado Axel Voss – declarou que alguns dos artigos mais polémicos da proposta de Diretiva podiam ser ajustados, sem perderem o seu sentido original. E, entretanto, os movimentos de artistas e de jornalistas têm intensificado as suas ações em favor desta causa, fazendo circular vários apelos e petições por todos os países europeus. O músico Paul McCartney, dos Beatles, redigiu mesmo uma carta ao Parlamento Europeu onde afirma que “os eurodeputados têm nas suas mãos o futuro da música na Europa”.

Em Portugal a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas tem agido no mesmo sentido. “Os artistas têm de continuar a lutar pelo seu direito irrenunciável a uma remuneração direta por parte dos provedores de serviços que disponibilizam as suas obras nas plataformas digitais”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “Os estados europeus devem ser encorajados a legislar no sentido de alcançarem esse objetivo através de mecanismos de remuneração legal”.

A GDA apoia desde o início a coligação de artistas de toda a Europa “Fair Internet for Performers!” (Internet Justa para os Artistas!) e as suas campanhas junto dos organismos europeus para acabar com uma injustiça fundamental: o facto de a maioria dos artistas serem privados da sua remuneração quando o seu trabalho é disponibilizado nas plataformas de “streaming “e de “download”.

“A GDA agradece aos eurodeputados portugueses de vários partidos o apoio contínuo que têm dado a esta luta por uma maior justiça na distribuição da riqueza gerada pelo trabalho dos artistas através das plataformas digitais”, afirma Pedro Wallenstein. “Esperemos que esta sessão plenária de setembro do Parlamento Europeu resolva favoravelmente o impasse criado em julho”.

Segunda fase do Concurso de Apoio a Edições Fonográficas começa a 10 de setembro

Posted on 09/08/201822/07/2022 by Fundação GDA

O Programa de Apoio a Edições Fonográficas de Intérprete entra, no próximo mês, na sua segunda fase, podendo os músicos interessados candidatar-se a esse apoio entre 10 e 28 de setembro.

Realizando-se em duas fases, este programa tem como objetivo apoiar projetos de edição fonográfica de intérprete, sendo as verbas atribuídas destinados a suportar os custos relacionados com a gravação e produção de novas obras fonográficas.

Tal como aconteceu na primeira fase do concurso, circunstâncias verdadeiramente excecionais permitiram que o conselho de administração da Fundação GDA procedesse a um reforço do orçamento inicialmente previsto para esta iniciativa. Assim, o montante total alocado para esta fase do programa será de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) em vez dos € 75.000,00 (setenta e cinco mil) inicialmente previstos.

O investimento total canalizado em 2018 para as duas fases do programa ascende aos € 300.000,00 (trezentos mil euros), distribuído pelas duas fases.

Na primeira fase, concluída em maio, foram apoiados 30 projetos discográficos com montantes de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) cada um e outros 15 com valores de € 5.000,00 (cinco mil euros). Na fase que se inicia em setembro, deverá ser apoiado um número idêntico de obras discográficas com montantes equivalentes.

Com este aumento das verbas para o Programa de Apoio a Edições Fonográficas de Intérprete, a Fundação GDA reforçou substancialmente a sua aposta na expansão da relevância da sua intervenção ao serviço de uma área artística que considera crítica.

A Fundação GDA entende este seu programa como uma alavanca crucial ao desenvolvimento do mercado discográfico nacional. Trata-se de um instrumento de suporte à criação musical portuguesa, que visa promover da diversidade das expressões musicais, facilitar o acesso e usufruto dos cidadãos à criatividade musical e garantir mais oportunidades para o exercício da atividade profissional dos músicos e para a fixação das suas obras e interpretações.

Aos interessados recomenda-se a consulta do Regulamento Geral de Apoios para 2018 bem como o Aviso de Abertura e o Regulamento Específico deste concurso, ficando o respetivo formulário de candidatura disponível para preenchimento no Portal do Artista a partir de 10 de setembro.

Próxima etapa do Rastreio Nacional da Voz: Setúbal

Posted on 24/05/201822/07/2022 by Fundação GDA

O Rastreio Nacional da Voz Artística terá a sua próxima etapa na cidade de Setúbal. Este rastreio resulta de uma iniciativa da GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas (a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos) em parceria com o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, cuja Unidade de Voz do Hospital Egas Moniz se tem distinguido como o principal ponto do Serviço Nacional de Saúde onde são prestados cuidados de saúde diferenciados na área da voz a artistas portugueses.

Este rastreio – dirigido à comunidade artística do distrito, mas aberto a toda a população – terá lugar em Setúbal, na Unidade de Saúde Familiar (USF) de São Filipe (Rua Batalha do Viso, nº 46), nas próximas terça e quarta-feira, dia 29 e 30 de maio entre as 9:00 e as 18:00. A população poderá inscrever-se nessa USF e os artistas poderão fazê-lo também, preenchendo um formulário online (clique aqui para lhe aceder). Quem passar por lá e tiver vaga, também será atendido.

A manhã de dia 29, terça-feira, contará com a presença de artistas que residem no distrito, como os irmãos Nélson e Sérgio Rosado (Os Anjos) ou Anabela, vencedora do Festival da Canção e que voltou a estar na final desta edição de 2018 – entre outros músicos e atores. Depois, ao longo dos dois dias, artistas como Pedro Galhoz (Pedro e os Lobos), também irão fazer o seu rastreio de voz à USF de São Filipe.

“Este rastreio nacional é uma forma de chamar a atenção dos cantores e dos atores portugueses para os cuidados regulares que devem ter com o seu aparelho vocal: a exigência permanente a que a voz profissional está sujeita desenvolve algumas patologias que, se não forem detetadas cedo e corrigidas, comprometem a prazo a qualidade do desempenho artístico”, afirma Clara Capucho, a cirurgiã otorrinolaringologista responsável pelo rastreio da GDA.

“A Fundação GDA tem sido uma das organizações que, em Portugal, mais consistentemente tem promovido uma cultura de saúde da voz”, afirma por seu turno Luís Sampaio, vice-presidente da GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, que acompanha o rastreio. “Para além das estruturas de prevenção e diagnóstico precoce que temos dinamizado, a GDA tem tido igualmente um papel importante no apoio e acompanhamento de casos críticos graves de alguns artistas”.

O Rastreio Nacional da Voz Artística – anunciado no Dia Mundial da Voz de 2017 e que fez o balanço do seu primeiro ano no Dia Mundial da Voz de 2018 – percorrerá todos os distritos e regiões autónomas, assegurando desta forma a possibilidade de se fazer o diagnóstico precoce de várias doenças típicas dos profissionais da voz. Serão muitas centenas de exames em cidades e regiões onde, até à data, os artistas lá residentes não tinham acesso a eles. Antes de Setúbal, o rastreio já passou pelo Hospital Egas Moniz, em Lisboa, e por centros de saúde dos distritos de Vila Real, Bragança, Beja, Portalegre, Faro e Évora.

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Fundação GDA vai complementar formação de advogados

Posted on 11/04/201822/07/2022 by Fundação GDA

A Fundação GDA assinou esta terça-feira, 10 de abril, um protocolo de colaboração com a Ordem dos Advogados, cuja finalidade é a de complementar a formação dos advogados em matéria de propriedade intelectual, na sua vertente de Direito de Autor e Direitos Conexos.

O projeto prevê a realização de cursos, com uma duração de três horas, ministrados pela Fundação GDA, através do seu corpo de formadores especializados naquelas áreas do Direito, nos sete conselhos regionais da Ordem dos Advogados – Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, Açores e Madeira.

Esta iniciativa surge na sequência da convergência de interesses de ambas a organizações. Por um lado, o facto de uma parte significativa dos cursos de Direito não integrar nos seus curricula matérias relacionadas com a propriedade intelectual, torna essa formação contínua uma necessidade premente.

Por outro, a Fundação GDA entende que é também através da promoção de uma correta aplicação das leis, nomeadamente das que protegem o trabalho intelectual, que se defendem os direitos dos artistas. E que, por isso, uma sólida formação dos advogados em matéria de propriedade intelectual poderá contribuir para uma correta aplicação da legislação relacionada com a atividade artística.

O protocolo foi assinado nas instalações da Ordem dos Advogados, pelo bastonário, Guilherme Figueiredo e por Pedro Wallenstein e Teresa Oliveira, respetivamente, presidente do Conselho de Administração e administradora da Fundação GDA.

Durante a cerimónia ficou estabelecido que a assinatura deste protocolo poderá ir além da simples formação contínua de advogados e suscitar a reflexão conjunta em matéria de Direitos de Autor e Direitos Conexos.

O protocolo com a Ordem dos Advogados é mais um passo na consolidação do trabalho de divulgação e sensibilização que a Fundação GDA começou a desenvolver, em 2017, junto da comunidade artística, das suas organizações e das escolas artísticas e que agora se começa a alargar a outras instituições.

Para conhecer mais pormenores, consulte aqui o Protocolo.

Foto: O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo (ao centro), Pedro Wallenstein e Teresa Oliveira, respetivamente presidente e administradora da Fundação GDA no momento da assinatura

Fundação GDA disponibiliza ações de sensibilização

Posted on 14/03/201722/07/2022 by Fundação GDA

A Fundação GDA, em resposta ao aumento das necessidades de esclarecimento de questões relacionadas com a problemática do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, promove gratuitamente ações de sensibilização e de divulgação.

Esta iniciativa traduz-se numa oportunidade para adquirir conhecimento sobre a legislação que regula os direitos da atividade artística. Nestas sessões serão debatidas questões fundamentais para todos os intervenientes e interlocutores do universo artístico, de uma forma simples e acessível que pretende desmistificar a complexidade inerente a estas temáticas.

Esta ação formativa contará com a orientação de formadores juristas especialistas na área dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.

Clique aqui para mais informações.

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