Política de privacidade

Esta Política de Privacidade e Cookies reflete as preocupações institucionais da Fundação GDA relativamente à segurança e privacidade dos dados pessoais, recolhidos no âmbito da utilização deste website, regulando, ao mesmo tempo, o tratamento desses dados.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais no contexto da navegação neste site, o utilizador reconhece que tem conhecimento e aceita expressamente as condições constantes desta Política de Privacidade e Cookies.

A finalidade desta Política de Privacidade e Cookies é ajudar os utilizadores a compreender qual o tipo de dados lhes poderemos solicitar, como e por que razão os processamos, mas também para os esclarecer sobre os seus direitos enquanto utilizadores deste site.

 

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

   1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

      Nos termos desta Política de Privacidade e Cookies, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Fundação GDA, pessoa coletiva n.º 509 161 596, com sede na Av. Defensores de Chaves, 46 A/B – 1000-120 Lisboa — Portugal.

   2. Tipo de dados recolhidos

      Através do simples acesso ao site não é recolhida automaticamente informação pessoal que o possa identificar ou que diga respeito a elementos pessoais do utilizador.

      Apenas é recolhida, guardada e tratada a informação que o utilizador decida fornecer voluntariamente à Fundação GDA, através de formulários que terá de preencher para participar em programas, iniciativas e eventos organizados pela Fundação ou quando subscreve as listas de mailing para que a Fundação o mantenha informado sobre essas iniciativas, programas e eventos.

      Ao tratar qualquer dado pessoal, a Fundação GDA assegura a licitude desse tratamento. Não efetuaremos qualquer tratamento que se revele incompatível com a legislação em vigor ou com as boas práticas nesta área.

      Dependendo das necessidades pontuais de cada iniciativa para a qual é preciso proceder à recolha de dados, a informação solicitada ao utilizador pode variar.

      De preenchimento obrigatório, serão sempre: nome, endereço de email, se é ou não cooperador da GDA (em caso de o ser, qual o número de cooperador).

      A Fundação GDA poderá solicitar ainda outros dados que, dependendo do contexto em que são pedidos, serão de preenchimento obrigatório ou facultativo: entre outros, data de nascimento (ou idade), contacto telefónico, morada, NIF, área artística, dimensão do agregado familiar, nacionalidade, consentimento para receber informações relativamente às atividades e iniciativas da Fundação GDA e da GDA.

   3. Dados de perfil

      A Fundação GDA poderá tratar os dados recolhidos para elaborar perfis e conceber comunicações institucionais ajustados aos seus interesses e às preferências do utilizador. Criados com base na informação disponibilizada pelos utilizadores e pela sua experiência de navegação, os perfis são utilizados, sempre que o utilizador o consinta expressamente, para o envio de campanhas de mailing com informações institucionais da Fundação GDA e da GDA, dando conta das suas ações e iniciativas, bem como sobre a vida interna da cooperativa e da sua ação externa mais relevante.

      Os dados servem também para o envio aos públicos prioritários da Fundação GDA de notificações, por email, sms, ou telefonemas sobre a distribuições de direitos conexos, prescrição dos mesmos, convocatórias para assembleias gerais, bem como, anualmente, as declarações fiscais relativas aos rendimentos resultantes de direitos conexos no ano anterior.

   4. Condições de tratamento

      Enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais por si recolhidos no âmbito da utilização do seu site, a Fundação GDA observa todas as disposições legais e tem em conta as boas práticas em matéria de gestão de bases de dados.

      A Fundação GDA garante a qualidade, a exatidão, a integridade, o sigilo dos dados que lhe sejam confiados, bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente: a licitude, a segurança, a confidencialidade do tratamento e a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha, salvo consentimento expresso do utilizador.

      A Fundação GDA dispõe dos meios técnicos e organizativos adequados à proteção dos dados dos utilizadores do seu site contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação e/ou acesso não autorizados.

      A Fundação GDA utiliza sistemas e procedimentos apropriados a proteger e salvaguardar a integridade dos dados pessoais que lhe são confiados, nomeadamente: restrições de segurança organizativas, técnicas e físicas para aceder aos servidores; controlo de acessos aos servidores, entre outros, sendo que apenas funcionários autorizados podem aceder aos dados pessoais durante o desempenho do seu trabalho e para as finalidades aqui indicadas.

      Sem prejuízo, e na máxima extensão do permitido por Lei, a Fundação GDA não poderá ser responsabilizada por ataques ou quaisquer atos ilícitos praticados por terceiros.

   5. Conservação dos dados pessoais

      Os dados pessoais recolhidos através do website da Fundação GDA são conservados durante o tempo necessário à finalidade para a qual o utilizador disponibilizou os seus dados. Os dados recolhidos para efeitos de envio de mailings e demais comunicações institucionais serão conservados, após o consentimento do utilizador, enquanto este se mantiver interessado em receber a informação que lhe é enviada.

      Para deixar de receber essa informação, o utilizador terá de revogar o seu consentimento e/ou assinalar a opção “cancelar subscrição” ou “unsubscribe” numa das nossas comunicações.

   6. Comunicação de dados

      Os dados pessoais dos utilizadores são tratados por trabalhadores e colaboradores da Fundação GDA que, no desempenho das suas funções estão devidamente autorizados a proceder ao respetivo tratamento, estando funcional e contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais dos utilizadores, nos termos da lei e da presente Política de Privacidade e Cookies.

      Salvo quando a lei disponha em contrário ou assim seja requerido por qualquer entidade com competência para o efeito, a Fundação GDA compromete-se a não disponibilizar estas informações a terceiros sem a autorização prévia do utilizador, salvo se tal for necessário para as Regras de Tratamento de Dados Pessoais ou para gerir programas interativos com utilizadores.

      Ao navegar neste site o utilizador aceita e consente que os dados pessoais, cedidos no âmbito da utilização do site da Fundação GDA, possam ser comunicados, se tal for permitido, para outros países onde se encontrem localizados os servidores que suportam o site da Fundação GDA (incluindo a retransmissão desses locais novamente para o país da sua residência), para operarem e desenvolverem este site e os serviços que a Fundação GDA presta.

      A Fundação GDA poderá utilizar os serviços de subcontratantes que atuem no âmbito da gestão do site ou do armazenamento de informação em bases de dados. Os referidos subcontratantes tratarão os mesmos segundo instruções e por conta da Fundação GDA. Estes subcontratantes não se encontram autorizados a usar os referidos dados pessoais para outros fins e a prestação dos seus serviços encontra-se sujeita às obrigações de confidencialidade que respeitam a legislação aplicável.

      Além das entidades acima indicadas, os dados pessoais poderão ser comunicados, quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais ou policiais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais.

      Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser, nomeadamente, comunicados a entidades administrativas e judiciais no âmbito de processos por violação das condições gerais de Regras de Tratamento de Dados Pessoais para efeitos de determinação de eventual responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal.

   7. Modo de recolha de dados pessoais

      Presentemente, a Fundação GDA recolhe dados pessoais quando um utilizador do seu site preenche formulários, criados através das plataformas Formsite e MailChimp. Ainda que recorramos a esse serviço, apenas a Fundação GDA tem acesso ao dados recolhidos. No que concerne à colheita, uso, retenção e tratamento de dados pessoais, ambas as plataformas aplicam estritamente as normas decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, conforme se pode aferir das políticas de privacidade da Formsite e da MailChimp.

2. DADOS DE TRÁFEGO

   1. Dados de tráfego e cookies

      A Fundação GDA utiliza nos seus Sites software e sistemas informáticos que recolhem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais (designados por ficheiros de registo), cuja transmissão está implícita na utilização de protocolos de comunicação da Internet.

      Estas informações não são recolhidas para serem associadas a pessoas identificadas. Porém, devido à sua natureza podem, através do tratamento e da integração com dados detidos por terceiros, permitir a identificação de utilizadores.

      A Fundação GDA reserva-se o direito de monitorizar e analisar o tráfego e o fluxo de clickstream, isto é, a forma e o tempo de passagem de uma página para outra, apenas para fins estatísticos e para melhor compreender as semelhanças, diferenças e hábitos dos utilizadores, com vista à personalização e à melhoria da experiência de navegação no site.

      Poderão, igualmente, ser colocadas informações no computador do utilizador para melhorar o funcionamento do site e as Regras de Tratamento de Dados Pessoais. Estas informações são normalmente designadas por cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de dados alojados no disco rígido do utilizador. Ainda que de cariz anónimo, os cookies permitem a recolha de determinadas informações sobre o computador que está a aceder ao site, incluindo o endereço do protocolo de internet (IP), o sistema operativo e o tipo de browser (navegador) utilizados.

      Trata-se de uma ferramenta útil para a análise do tráfego no site e o para traçar o perfil demográfico do conjunto de utilizadores.

      Como a generalidade dos sites, o da Fundação GDA utiliza cookies próprios e de terceiros, que não só nos auxiliam na análise do tráfego, como permitem melhorar a experiência de navegação do utilizador – por exemplo, tempos de carregamento de página mais reduzidos.

      Se o utilizador não desejar receber cookies poderá configurar o seu browser para tal. Contudo, ao desativar os cookies poderá interferir na experiência de navegação, dificultando ou mesmo impedindo a visualização de determinados conteúdos do site.

      Sempre que alguém acede ao site da Fundação GDA, o nosso servidor regista de forma automática o endereço de IP (Internet Protocol), um número automaticamente atribuído ao computador do utilizador, pelo Provedor de Serviço de Internet (ISP).

      A recolha dos endereços de IP por parte da Fundação GDA apenas será utilizada com vista à organização de informação agregada e impessoal sobre o número de visitantes do site, ou para impedir o acesso de algum visitante. Em geral, estes dados são também utilizados para verificar se o site está a funcionar corretamente.

   2. Lista de cookies utilizados no site da Fundação GDA

      Cookies definidas pelas bibliotecas gtag.js e a analytics.js
      Cookie	Validade	Para que serve
      _ga	2 anos	Distinguir utilizadores
      _gid	24 horas	Distinguir utilizadores
      _gat	1 min.	Controlar a taxa de solicitação. Se o Google Analytics for implantado pelo Gerenciador de tags do Google, esse cookie será chamado de _dc_gtm_<property-id>
      AMP_TOKEN	30 seg. a 1 ano	Contém um token que pode ser utilizado para recuperar um Client-ID do serviço AMP. Outros valores possíveis indicam desativação, solicitação em andamento ou erro ao recuperar um Client-ID desse serviço.
      _gac_<property-id>		Contém informações relacionadas com campanhas dirigidas a utilizadores. Se o proprietário do site vinculou as suas contas do Google Analytics e do Google Ads, o cookie será analisado pelas tags de conversão no site do Google Ads, a menos que seja desativado.

       

      Outros cookies usados nos sites da Fundação GDA
      Cookie	Validade	Para que serve
      ads/ga-audiences	Sessão	Usado pelo Google AdWords para envolver novamente os visitantes que provavelmente converterão para os clientes com base no comportamento on-line do visitante nos sites.
      r/collect	Sessão	Usado para enviar ao Google Analytics informação sobre o dispositivo do utilizador (desktop ou mobile) e o seu comportamento, registando o seu percurso através de canais de marketing. utilizadores

   3. Ligações a sites de terceiros

      O site da Fundação GDA poderá conter hiperligações (links) para websites de terceiras entidades, aos quais não se aplica a Política de Privacidade e Cookies da Fundação GDA. Por isso, recomenda-se a consulta das páginas sobre políticas de privacidade desses websites.

      Quando um utilizador visitita outro site a partir do nosso, deverá ler sempre a respetiva política de privacidade e, antes de fornecer os seus dados, verificar se concorda com os termos aí descritos.

      A Fundação GDA não se responsabiliza pela política de privacidade nem pelos conteúdos disponibilizados em websites de terceiros.

3. DIREITOS DO UTILIZADOR

   1. Direito à revogação do consentimento

      Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de dados Pessoais (RGPD), o utilizador tem o direito de revogar, em qualquer altura, o seu consentimento para o armazenamento e processamento dos seus dados pessoais. Poderá fazê-lo:

      • assinalando a opção “cancelar subscrição” ou “unsubscribe” numa das nossas comunicações;
      • por escrito para o email geral@Fundação GDA.pt ou
      • escrevendo para a morada: Fundação GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, Av. Defensores de Chaves, 46 A/B – 1000-120 Lisboa – Portugal.

      Na comunicação por escrito da revogação, o utilizador deverá mencionar os seguintes dados: nome e apelido; endereço de email, morada postal (para efeito de eventuais notificações) e, se for esse o caso, o número de cooperador da Fundação GDA.

   2. Direito de acesso aos dados

      O utilizador tem o direito de saber se os seus dados pessoais são ou não tratados e de aceder às seguintes informações que sejam tratadas sobre si:

      • finalidades do tratamento;
      • categorias dos dados pessoais tratados;
      • se os dados não foram recolhidos junto de si, a origem dos dados se disponível;
      • entidades que atuem em nome e por conta da Fundação GDA;
      • entidades terceiras a quem os dados sejam comunicados;
      • prazo de conservação dos dados ou critérios usados para fixar o prazo;

   3. Direito de retificação dos dados

      O utilizador tem o direito a requerer e obter a retificação dos seus dados pessoais, quando estes estejam inexatos ou desatualizados.

   4. Direito ao apagamento dos dados

      O utilizador tem o direito a obter o apagamento dos seus dados pessoais apenas nas seguintes circunstâncias:

      • os dados já não são necessários para atingir o fim para o qual foram recolhidos e não há nenhuma norma legal que imponha a sua conservação por mais tempo;
      • retirou o seu consentimento, no qual se baseava a legitimidade do tratamento;
      • os dados pessoais estão a ser tratados ilicitamente;
      • quando o utilizador se opõe ao tratamento de dados para fins de marketing, incluindo a definição de perfis que lhe possa estar associada;
      • quando o utilizador se opõe ao tratamento de dados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes por parte da Fundação GDA;
      • quando os dados têm de ser apagados por força de uma obrigação legal;
      • o consentimento para o tratamento dos dados foi prestado pelos seus representantes legais, ao abrigo do artigo 8.º do RGPD.

   5. Direito à limitação de tratamento de dados

      Este direito permite ao utilizador “congelar” o tratamento dos seus dados durante um certo período, não podendo estes serem comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente ou apagados.

      Este direito pode ser exercido nas seguintes situações:

      • quando o utilizador contesta a exatidão dos dados até o responsável pelo tratamento verificar a qualidade dos mesmos;
      • quando o utilizador se opõe ao tratamento de dados até que estejam verificados quais os interesses legítimos prevalecem;
      • quando os dados são requeridos pelo utilizador para efeitos de exercício de um direito num processo judicial, mesmo que já não sejam necessários à Fundação GDA;
      • quando os dados forem tratados ilicitamente e o titular não pretender que sejam apagados, mas antes limitados na sua utilização.

      O utilizador tem o direito de ser informado pela Fundação GDA antes de ser anulada a limitação do tratamento que solicitou.

      Enquanto o tratamento estiver limitado, os dados apenas podem ser utilizados com o consentimento do utilizador, para efeitos de exercício de direito num processo judicial ou defesa de direitos de pessoa singular ou coletiva ou por motivos ponderosos de interesse público.

   6. Direito de portabilidade dos dados

      O utilizador tem direito a receber da Fundação GDA os seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra entidade, apenas se o tratamento de dados em causa se basear no consentimento ou num contrato, e se for realizado por meios automatizados.

      O utilizador pode solicitar à Fundação GDA que os seus dados sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal for tecnicamente possível.

      O direito à portabilidade dos dados abrange apenas os dados fornecidos pelo utilizador.

   7. Direito de oposição

      O utilizador tem o direito a opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, sempre que esteja em causa:

      • um tratamento necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública;
      • a prossecução dos interesses legítimos da Fundação GDA ou de terceiros;
      • uma reutilização dos dados para uma finalidade diferente daquela que motivou a sua recolha inicial, incluindo a definição de perfis.

      Nestes casos, a Fundação GDA cessa o tratamento, a menos que apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de exercício de um direito num processo judicial.

   8. Direito a reclamar

      O utilizador tem o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados de contacto da CNPD são os seguintes: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – e-mail: geral@cnpd.pt.

4. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

   O exercício dos direitos é gratuito.

   Os direitos exercem-se junto da Fundação GDA, por escrito para o email geral@Fundação GDA.pt; ou para o endereço postal: Fundação GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, Av. Defensores de Chaves, 46 A/B; 1000-120 Lisboa; Portugal.

   Para exercer os seus direitos, o utilizador deve identificar-se com rigor e comprovar a sua identidade, ainda que não tenha de fornecer outros dados pessoais além dos que já são tratados pela Fundação GDA.

   O utilizador deve conservar prova de que apresentou um pedido de exercício dos seus direitos.

   A Fundação GDA facilita o exercício dos direitos do utilizador, sendo as suas respostas facultadas de forma concisa e numa linguagem clara e simples, no prazo de um mês a contar da data em que o pedido é recebido.

   Em caso de necessidade, esse período pode ser prorrogado por mais dois meses. Nesses casos, a Fundação GDA informará o titular dessa prorrogação, justificando a demora dentro do prazo inicial previsto.

   Ao exercer os seus direitos, o utilizador não pode prejudicar os direitos e liberdades de terceiros.

   A Fundação GDA reserva-se o direito de recusar o pedido, quando este se revelar infundado ou excessivo, designadamente devido ao seu caráter repetitivo. Nessas situações, a Fundação GDA poderá exigir o pagamento de uma taxa para cobrir os custos administrativos inerentes.

   A Fundação GDA obriga-se a manter atualizados os dados pessoais dos utilizadores, procedendo à sua atualização sempre que necessária e tomando as medidas adequadas para assegurar que os dados inexatos ou incompletos sejam apagados ou retificados.

5. MODIFICAÇÕES

   A Fundação GDA rege-se pela legislação em vigor e vincula-se ao cumprimento da presente Política de Privacidade e Cookies. Qualquer alteração da Política de Privacidade e Cookies será publicada neste site, pelo que se aconselha a consulta regular deste documento.

   A versão aqui publicada é a que se encontra atualmente em vigor.

   A Fundação GDA poderá alterar esta Política de Privacidade e Cookies, modificar ou cancelar o acesso a este site sem necessidade de qualquer comunicação direta prévia ou posterior, pelo que recomendamos que a leia este documento e o reveja sempre que acede ao nosso site, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações.

   A Fundação GDA tem o direito de rever as políticas de segurança, processos e disposições de salvaguarda da proteção de dados conforme considerar apropriado.

   Informação mais pormenorizada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à legislação aplicável, nomeadamente do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, de execução do RGPD em Portugal.

6. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

   A Fundação GDA nomeou como seu Encarregado de Proteção de Dados o Dr. Pedro Simões Dias, com os seguintes contactos: epd@Fundação GDA.pt e morada profissional em Edifício Europa, Avenida José Malhoa, 16, Piso 2 – B2 1070-159 Lisboa, Portugal.

7. VIGÊNCIA

   Esta Política de Privacidade e Cookies do site foi disponibilizada e produz efeitos a partir de Janeiro de 2020.