A Fundação GDA promoverá a partir, deste outono, mais uma série de ações de formação tendo em vista a transmissão, aos artistas e agentes culturais interessados, de conhecimentos sobre a legislação que regula os direitos da atividade artística.
Destaque nesta área para o protocolo celebrado em abril passado entre a Fundação GDA e a Ordem dos Advogados (OA), que visa complementar a formação dos advogados em matéria de propriedade intelectual, na sua vertente de Direito de Autor e Direitos Conexos. Este protocolo, cuja execução terá início brevemente, permitirá a realização de ações específicas para advogados em todo o território nacional, através das estruturas próprias da Ordem.
Lançado em 2017, o programa de Ações de Sensibilização sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos pretende desmistificar a complexidade inerente a estas temáticas e envolveu, numa primeira fase, dez escolas superiores de teatro, música e dança. O mesmo tipo de formação foi posteriormente disponibilizado gratuitamente a organizações de produção artística, organizações profissionais e agentes culturais e artísticos diversificados, públicos e privados.
Asseguradas por um painel de juristas especializados, as novas ações constituirão mais uma oportunidade para jovens artistas em fase final da sua formação e início de carreira profissional desenvolverem conhecimentos sobre esta temática, assim como para obterem esclarecimentos sobre os mecanismos de proteção às carreiras profissionais dos artistas intérpretes, disponibilizadas pela GDA e pela Fundação.
Uma das ideias subjacentes a este projeto foi sempre a de alargar esse trabalho de divulgação e sensibilização a outras entidades da sociedade civil. Com a concretização do protocolo assinado com a Ordem dos Advogados, foi dado um passo decisivo nesse sentido.
A finalidade desta parceria é a de complementar a formação dos jurisconsultos em matéria de propriedade intelectual, na sua vertente de Direito de Autor e Direitos Conexos, numa altura em que uma parte significativa dos cursos de Direito ainda não integra essas matérias nos seus curricula.
Asseguradas pelo seu corpo de formadores especializados, a Fundação GDA garante gratuitamente ações de formação com a duração de três horas, as quais podem ser solicitadas AQUI.
