Protocolo com a Ordem alarga ações de sensibilização aos advogados

A Fundação GDA promoverá a partir, deste outono, mais uma série de ações de formação tendo em vista a transmissão, aos artistas e agentes culturais interessados, de conhecimentos sobre a legislação que regula os direitos da atividade artística.

Destaque nesta área para o protocolo celebrado em abril passado entre a Fundação GDA e a Ordem dos Advogados (OA), que visa complementar a formação dos advogados em matéria de propriedade intelectual, na sua vertente de Direito de Autor e Direitos Conexos. Este protocolo, cuja execução terá início brevemente, permitirá a realização de ações específicas para advogados em todo o território nacional, através das estruturas próprias da Ordem.

Lançado em 2017, o programa de Ações de Sensibilização sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos pretende desmistificar a complexidade inerente a estas temáticas e envolveu, numa primeira fase, dez escolas superiores de teatro, música e dança. O mesmo tipo de formação foi posteriormente disponibilizado gratuitamente a organizações de produção artística, organizações profissionais e agentes culturais e artísticos diversificados, públicos e privados.

Asseguradas por um painel de juristas especializados, as novas ações constituirão mais uma oportunidade para jovens artistas em fase final da sua formação e início de carreira profissional desenvolverem conhecimentos sobre esta temática, assim como para obterem esclarecimentos sobre os mecanismos de proteção às carreiras profissionais dos artistas intérpretes, disponibilizadas pela GDA e pela Fundação.

Uma das ideias subjacentes a este projeto foi sempre a de alargar esse trabalho de divulgação e sensibilização a outras entidades da sociedade civil. Com a concretização do protocolo assinado com a Ordem dos Advogados, foi dado um passo decisivo nesse sentido.

A finalidade desta parceria é a de complementar a formação dos jurisconsultos em matéria de propriedade intelectual, na sua vertente de Direito de Autor e Direitos Conexos, numa altura em que uma parte significativa dos cursos de Direito ainda não integra essas matérias nos seus curricula.

Asseguradas pelo seu corpo de formadores especializados, a Fundação GDA garante gratuitamente ações de formação com a duração de três horas, as quais podem ser solicitadas AQUI.

 

Remuneração equitativa dos artistas nas plataformas digitais volta ao Parlamento Europeu

Regressa ao Parlamento Europeu entre os dias 10 e 13 de setembro a proposta Diretiva Europeia que pretende determinar – em benefício dos titulares de direitos de autor e conexos como músicos, atores e bailarinos – uma remuneração justa e proporcional em todas as formas de exploração na internet, incluindo as utilizações “on demand”.

Esta diretiva já foi posta à votação dos eurodeputados em 5 de julho pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, procurando uma solução de compromisso entre os diferentes interesses em jogo: recebeu no entanto 318 votos contra, apenas 278 a favor e 31 abstenções. O documento era o resultado da ação dos movimentos de artistas europeus para uma internet mais justa para o seu trabalho, representando um sinal claro contra a persistência de práticas atuais de transmissão de direitos consideradas “inaceitáveis” e “injustas”.

Depois do chumbo verificado em julho, o relator da proposta – o eurodeputado Axel Voss – declarou que alguns dos artigos mais polémicos da proposta de Diretiva podiam ser ajustados, sem perderem o seu sentido original. E, entretanto, os movimentos de artistas e de jornalistas têm intensificado as suas ações em favor desta causa, fazendo circular vários apelos e petições por todos os países europeus. O músico Paul McCartney, dos Beatles, redigiu mesmo uma carta ao Parlamento Europeu onde afirma que “os eurodeputados têm nas suas mãos o futuro da música na Europa”.

Em Portugal a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas tem agido no mesmo sentido. “Os artistas têm de continuar a lutar pelo seu direito irrenunciável a uma remuneração direta por parte dos provedores de serviços que disponibilizam as suas obras nas plataformas digitais”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “Os estados europeus devem ser encorajados a legislar no sentido de alcançarem esse objetivo através de mecanismos de remuneração legal”.

A GDA apoia desde o início a coligação de artistas de toda a Europa “Fair Internet for Performers!” (Internet Justa para os Artistas!) e as suas campanhas junto dos organismos europeus para acabar com uma injustiça fundamental: o facto de a maioria dos artistas serem privados da sua remuneração quando o seu trabalho é disponibilizado nas plataformas de “streaming “e de “download”.

“A GDA agradece aos eurodeputados portugueses de vários partidos o apoio contínuo que têm dado a esta luta por uma maior justiça na distribuição da riqueza gerada pelo trabalho dos artistas através das plataformas digitais”, afirma Pedro Wallenstein. “Esperemos que esta sessão plenária de setembro do Parlamento Europeu resolva favoravelmente o impasse criado em julho”.

Fundação GDA vai complementar formação de advogados

A Fundação GDA assinou esta terça-feira, 10 de abril, um protocolo de colaboração com a Ordem dos Advogados, cuja finalidade é a de complementar a formação dos advogados em matéria de propriedade intelectual, na sua vertente de Direito de Autor e Direitos Conexos.

O projeto prevê a realização de cursos, com uma duração de três horas, ministrados pela Fundação GDA, através do seu corpo de formadores especializados naquelas áreas do Direito, nos sete conselhos regionais da Ordem dos Advogados – Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, Açores e Madeira.

Esta iniciativa surge na sequência da convergência de interesses de ambas a organizações. Por um lado, o facto de uma parte significativa dos cursos de Direito não integrar nos seus curricula matérias relacionadas com a propriedade intelectual, torna essa formação contínua uma necessidade premente.

Por outro, a Fundação GDA entende que é também através da promoção de uma correta aplicação das leis, nomeadamente das que protegem o trabalho intelectual, que se defendem os direitos dos artistas. E que, por isso, uma sólida formação dos advogados em matéria de propriedade intelectual poderá contribuir para uma correta aplicação da legislação relacionada com a atividade artística.

O protocolo foi assinado nas instalações da Ordem dos Advogados, pelo bastonário, Guilherme Figueiredo e por Pedro Wallenstein e Teresa Oliveira, respetivamente, presidente do Conselho de Administração e administradora da Fundação GDA.

Durante a cerimónia ficou estabelecido que a assinatura deste protocolo poderá ir além da simples formação contínua de advogados e suscitar a reflexão conjunta em matéria de Direitos de Autor e Direitos Conexos.

O protocolo com a Ordem dos Advogados é mais um passo na consolidação do trabalho de divulgação e sensibilização que a Fundação GDA começou a desenvolver, em 2017, junto da comunidade artística, das suas organizações e das escolas artísticas e que agora se começa a alargar a outras instituições.

Para conhecer mais pormenores, consulte aqui o Protocolo.

Foto: O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo (ao centro), Pedro Wallenstein e Teresa Oliveira, respetivamente presidente e administradora da Fundação GDA no momento da assinatura

 

Edição fonográfica de intérprete

Programa de apoio à criação musical que pretende impulsionar a gravação e produção de novas obras fonográficas, dinamizando o mercado editorial da música portuguesa, a diversidade das expressões musicais e o acesso e usufruto dos cidadãos à criatividade.