Decorreu no passado dia 12 de Dezembro, nas instalações da SRS Advogados, o lançamento do Prémio Morais e Castro, uma iniciativa inovadora da GDA, que se realiza através da sua Fundação, apoiada pela SRS Advogados e que visa contribuir para a defesa, divulgação e desenvolvimento dos Direitos Conexos dos Artistas em Portugal. Durante a cerimónia de lançamento, Nicolau Breyner, Luís Aleluia e Rui Mendes relembraram, numa homenagem sentida, o percurso singular e maior deste ator, jurista, fundador da GDA e um dos maiores vultos nacionais na defesa dos Direitos Conexos dos Artistas, recordando o seu pioneirismo e a excelência profissional e humana com que pautou a sua vida. Na mesma ocasião, Pedro Wallenstein, Presidente da GDA e Presidente do Conselho de Administração da Fundação GDA, referiu a importância deste Prémio, que em boa hora perpetua a memória de Morais e Castro, no panorama nacional da defesa dos direitos dos Artistas, e sublinhou que este é também o papel da GDA enquanto entidade que além da gestão dos direitos dos Artistas, onde se inclui a cobrança dos seus Direitos Conexos e a sua distribuição pelos seus titulares ou herdeiros, tem por missão desenvolver ações que contribuam para um maior esclarecimento tanto dos Artistas, como da opinião pública em geral, sobre os Direitos de Propriedade Intelectual. Participaram também nesta cerimónia familiares de Morais e Castro, juristas, diversos atores e músicos, bem como Pedro Rebelo de Sousa, Senior Partner da SRS Advogados, que manifestou a satisfação da SRS por participar nesta iniciativa.
O Prémio Morais e Castro, no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros), irá distinguir anualmente o melhor trabalho ou estudo científico apresentado a concurso na área das ciências jurídicas, de reconhecido mérito científico e académico, que tenha por objeto os Direitos Conexos na sua vertente jurídica ou económica, seja na perspetiva do titular do direito individualmente considerado, seja na perspetiva dos meios e métodos para a sua gestão coletiva visando contribuir para uma melhoria da proteção dos seus titulares.
Os trabalhos e estudos a concurso deverão contribuir manifestamente para o progresso da proteção dos Direitos Conexos e dos seus respetivos titulares ou seus representantes, podendo incidir quer sobre temas de direito substantivo, quer sobre temas de direito adjetivo, ou/e sobre os métodos e modelos para a valorização e quantificação económica da utilização de tais direitos.
Pode candidatar-se ao Prémio Morais e Castro qualquer estudante de licenciatura ou titular do grau académico de licenciatura em Direito ministrado por qualquer faculdade de direito do país, com trabalhos inéditos, redigidos em língua portuguesa, contendo um máximo de 10.000 palavras.
O Prémio, com o valor pecuniário de € 5.000,00 (cinco mil euros), será atribuído anualmente, com início em 2013, em cerimónia pública em data e local a anunciar pelos seus promotores. Os trabalhos premiados serão editados pela Fundação GDA.
As candidaturas ao Prémio Morais e Castro’12 estão abertas até ao dia 15 de Setembro de 2013, e deverão ser entregues em mão ou remetidas por correio registado para as instalações da Fundação GDA.
O Júri do Prémio Morais e Castro será composto por reputados profissionais do sector, que com toda a independência e seguindo os mais elevados padrões de ética e as melhores práticas, avaliarão os trabalhos.