Estatuto Profissional do Artista – Regime Fiscal

Este estudo aborda os regimes fiscais aplicáveis aos artistas, na qualidade de trabalhadores dependentes ou independentes, incluindo-se a importante temática da dedutibilidade das diferentes despesas relacionadas com a profissão bem como o tratamento fiscal específico conferido pelo legislador fiscal português a determinados rendimentos (vide, bolsas, subsídios, etc.).

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e Legislação Complementar

Edição organizada e anotada por Lucas Serra, um dos maiores especialistas nesta matéria. Esta compilação inclui leis fundamentais que foram publicadas entretanto: a nova Lei da Cópia Privada (Lei 49/2015), por exemplo, a transposição da diretiva europeia quanto à utilização permitida de obras órfãs (Lei 32/2015) ou a nova lei que regula as entidades de gestão coletiva do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Lei 26/2015), entre muitas outras.

Os potenciais interessados, em especial cooperadores da GDA e agentes culturais, poderão solicitar à Fundação GDA a entrega de um exemplar da obra, mediante o envio de um e-mail (nome, morada, área profissional e número de cooperador) para dptcomunicacao@fundacaogda.pt.

Os pedidos serão atendidos em função das disponibilidades existentes.

Formação Internacional

Programa de apoio à participação em ações de formação e capacitação de âmbito internacional, as quais possam contribuir para a aquisição e consolidação de conhecimentos e para a progressão das competências técnicas e artísticas nas respetivas áreas profissionais.