Este trabalho reflete e analisa os dados resultantes de um levantamento efetuado, a nível nacional e europeu, relativo às condições de execução do trabalho artístico e ao seu enquadramento de proteção social.
Resource Area: Legislação
Estatuto Profissional do Artista – Regime Fiscal
Este estudo aborda os regimes fiscais aplicáveis aos artistas, na qualidade de trabalhadores dependentes ou independentes, incluindo-se a importante temática da dedutibilidade das diferentes despesas relacionadas com a profissão bem como o tratamento fiscal específico conferido pelo legislador fiscal português a determinados rendimentos (vide, bolsas, subsídios, etc.).
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e Legislação Complementar
Edição organizada e anotada por Lucas Serra, um dos maiores especialistas nesta matéria. Esta compilação inclui leis fundamentais que foram publicadas entretanto: a nova Lei da Cópia Privada (Lei 49/2015), por exemplo, a transposição da diretiva europeia quanto à utilização permitida de obras órfãs (Lei 32/2015) ou a nova lei que regula as entidades de gestão coletiva do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Lei 26/2015), entre muitas outras.
Os potenciais interessados, em especial cooperadores da GDA e agentes culturais, poderão solicitar à Fundação GDA a entrega de um exemplar da obra, mediante o envio de um e-mail (nome, morada, área profissional e número de cooperador) para dptcomunicacao@fundacaogda.pt.
Os pedidos serão atendidos em função das disponibilidades existentes.