10 dez

Artistas portugueses apoiam diretiva europeia contra “ataques populistas”

A diretiva do Parlamento Europeu é “um passo relevante para a proteção do direito dos artistas a uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos online”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. Esta entidade de atores, bailarinos e músicos enviou uma mensagem aos seus cooperadores condenando os ataques à diretiva e denunciando a forma como plataformas como o Youtube ou o Facebook querem continuar a usar as suas obras sem autorização e sem lhes pagar.

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, a entidade que em Portugal gere coletivamente os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos, manifesta o seu apoio à Diretiva Europeia sobre o Direito de Autor no Mercado Único Digital. A Diretiva tem estado debaixo de ataques nas redes sociais e por parte de defensores, oficiais e oficiosos, das plataformas digitais – como o Youtube ou o Facebook – que armazenam e permitem o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido carregados pelos utilizadores, até agora sem terem que se responsabilizar pelo pagamento de direitos de autor e conexos.

“Os artistas portugueses apoiam a diretiva europeia porque esta representa um passo relevante para a proteção do seu direito a uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos online”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “Os artistas portugueses querem denunciar os ataques populistas e cheios de informação falsa contra uma internet mais justa para artistas intérpretes e executantes, para autores, para produtores e para os órgãos de comunicação social. Os artistas vão continuar a lutar pelo seu direito irrenunciável a uma remuneração direta por parte dos provedores de serviços que disponibilizam as suas obras nas plataformas digitais”.

A GDA sustenta que o que está em causa no ataque à Diretiva aprovada pelo Parlamento Europeu é, simplesmente, uma luta entre gigantescas multinacionais – que colocam à disposição do público obras produzidas por terceiros sem a respetiva autorização, sem lhes pagar ou pagando quantias irrisórias – e aqueles que lutam por uma remuneração justa e proporcional para todas as formas de exploração, incluindo na internet e nas utilizações a pedido do utilizador. O músico Paul McCartney, dos Beatles, escreveu uma carta ao Parlamento Europeu antes da aprovação da diretiva dizendo que este tem “nas suas mãos o futuro da música na Europa”.

A GDA apoiou desde o início a coligação de artistas de toda a Europa “Fair Internet for Performers!” (Internet Justa para os Artistas!) e as suas campanhas junto dos organismos europeus para acabar com uma injustiça fundamental: o facto de a maioria dos artistas serem privados de remuneração quando o seu trabalho é disponibilizado nas plataformas de “streaming “e de descarga. Por isso o presidente da GDA, Pedro Wallenstein, defende que “os estados europeus, entre os quais Portugal, devem agora legislar para alcançar esse objetivo através de mecanismos de remuneração legal”.

Em mensagem enviada esta semana aos seus mais de oito mil cooperadores (ver Mensagem em anexo), a GDA reafirma o seu apoio à Diretiva Europeia, em especial aos artigos 14º, 15º e 16º, os quais fazem parte do capítulo dedicado à “Remuneração Justa de Autores e Artistas Intérpretes ou Executantes nos Contratos”. Estes três artigos, escreve a GDA aos artistas seus cooperadores, “asseguram uma situação muito mais justa do que a da atual vulnerabilidade e precariedade permanente dos artistas face aos gigantes tecnológicos, introduzindo transparência nas contas, mecanismos de ajustamentos contratuais e de resolução de litígios para os artistas e princípios conducentes a uma mais justa remuneração do seu trabalho”.

Segundo a GDA, esta legislação europeia assegura aos artistas um lugar mais justo no mundo digital do século XXI, reduzindo a sua vulnerabilidade face ao esmagador poder negocial das gigantes tecnológicas. E reduz também “a gritante disparidade entre os lucros chorudos obtidos pelas plataformas digitais que pouco ou nada retribuem aos artistas pelo uso das suas obras, e os parcos rendimentos que estes conseguem com as obras que produzem e que tanta utilização têm pelo público final”.

A GDA termina a sua mensagem garantindo que “esta Diretiva nada tem a ver com censura” e que “não ameaça a liberdade de expressão” A verdadeira ameaça à liberdade e à diversidade, conclui a representante dos artistas portugueses, “é não permitir que os criadores e intérpretes consigam viver do seu trabalho”.

 

Para Mais informação:

Mensagem da GDA aos artistas cooperadores

Diretiva Europeia sobre o Direito de Autor no Mercado Único Digital

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