Programas Comunitários

Nesta área damos a conhecer o conjunto dos programas comunitários existentes que visam apoiar os setores cultural e criativo. Os programas aqui referidos incluem um descritivo dos seus objetivos e orientações, bem como as informações consideradas relevantes para um conhecimento aprofundado do mesmo. É ainda disponibilizado o link para o respetivo Programa Operacional, onde para além da informação original sobre este instrumento comunitário, se poderão aceder aos respetivos Avisos de Concurso.


Acordo de Parceria 2014-2020
Programas Operacionais

(Principio da subsidiariedade aplicada aos Estados Membros – gestão partilhada)

Acordo de Parceria 2014-2020

O Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020. Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020. No âmbito do quadro plurianual da União, e ao abrigo da atuação destes fundos, Portugal receberá 25 mil milhões de euros até 2020 e definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos:

  • Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
  • Incremento das exportações;
  • Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
  • Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
  • Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
  • Promoção do desenvolvimento sustentável, numa ótica de eficiência no uso dos recursos;
  • Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;

Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública são os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal2020. A programação e implementação do Acordo de Parceria organizam-se em quatro domínios temáticos:

  • Competitividade e Internacionalização;
  • Inclusão Social e Emprego;
  • Capital Humano;
  • Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

O Acordo de Parceria 2020 considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções. O Acordo de Parceria será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais de natureza temática ou Regional ao que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membros.

Portal Portugal 2020: https://www.portugal2020.pt/Portal2020/


Programas Relevantes para o setor Cultura e atividades criativas

POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego

Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (POISE) visa o reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e o combate à exclusão social, assegurando a dinamização de medidas inovadoras de intervenção social e os apoios diretos aos grupos populacionais mais desfavorecidos, as políticas ativas de emprego e outros instrumentos de salvaguarda da coesão social. O POISE prossegue, assim, dois dos objetivos temáticos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) - o Objetivo Temático 8, “Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores e o Objetivo Temático 9, “Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação. O POISE abrange em regra as regiões menos desenvolvidas do Continente – Norte, Centro e Alentejo - sendo a prossecução da sua ação no território complementado pela intervenção dos Programas Operacionais Regionais (POR) que também abrangem o domínio da Inclusão Social e Emprego. Para a concretização desta estratégia será mobilizado um conjunto de prioridades de investimento em torno dos seguintes eixos que estruturam a intervenção do POISE:

  • Eixo I: Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego;
  • Eixo II: Iniciativa Emprego Jovem
  • Eixo III: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação.

Site POISE: http://poise.portugal2020.pt/inicio


POCH – Programa Operacional Capital Humano

O investimento no capital humano é o motor mais sustentável do desenvolvimento e da promoção da convergência económica e social. Para este desígnio o Programa Operacional Capital Humano mobiliza o Objetivo Temático 10, Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida, estruturando-se em quatro Eixos Prioritários:

  • O Eixo 1, Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar e reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade, permitirá apoiar iniciativas dirigidas à promoção do sucesso educativo e da qualidade, a redução do abandono e reforço do ensino profissionalizante e da sua interligação com o tecido empresarial e com as necessidades do mercado de trabalho;
  • O Eixo 2, Reforço do ensino superior e da formação avançada, permitirá alargar a base social dos estudantes no ensino superior, e aumentar o número de diplomados. Será apoiada a criação duma formação de ensino superior de curta duração;
  • O Eixo 3, Aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da empregabilidade, concorre diretamente para melhorar a qualificação da população adulta, apoia o segmento dos jovens e adultos sem ensino secundário completo;
  • O Eixo 4, Qualidade e inovação do sistema de educação e formação, mobiliza as intervenções dirigidas à autonomia das escolas.

Site POCH: https://www.poch.portugal2020.pt/pt-pt/Paginas/default.aspx


Programa Operacionais Regionais

A programação do Portugal 2020 conta com cinco Programas Operacionais Regionais no Continente e um em cada uma das regiões autónomas. Os cinco Programas operacionais Regionais do Continente são: Programa Operacional do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo e do Algarve. A prossecução das ações dos programas Operacionais Regionais no território complementa a intervenção dos Programas Operacionais Temáticos, aproximando as soluções de financiamento das problemáticas regionais específicas.

Site PO Regional do Norte: http://norte2020.pt/
Site PO Regional do Centro: http://www.centro.portugal2020.pt/
Site PO Regional de Lisboa: http://lisboa.portugal2020.pt/
Site PO Regional do Alentejo: http://www.alentejo.portugal2020.pt/
Site PO Regional do Algarve: http://algarve2020.eu/info/


Programa Europa Criativa

Europa Criativa é o programa da União Europeia de apoio aos setores cultural e criativo que congrega os anteriores programas MEDIA, MEDIA Mundus e CULTURA. O Programa Irá decorrer entre 2014 e 2020. São objetivos gerais do Programa Europa Criativa garantir a salvaguarda e a promoção da diversidade cultural e linguística europeia e reforçar a competitividade dos setores cultural e criativo, com vista a promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusive. O programa Europa Criativa apresenta como objetivos específicos:

  • Apoiar a capacidade dos setores cultural e criativo europeu para operarem internacionalmente;
  • Promover a circulação transnacional de obras culturais e criativas e a mobilidade de artistas;
  • Formar novos públicos na Europa e fora dela;
  • Reforçar a capacidade financeira dos setores cultural e criativo;
  • Apoiar a cooperação transnacional a fim de promover o desenvolvimento de políticas, a inovação, a formação de novos públicos e a utilização de novos modelos de negócios;
  • Apoiar atividades que contribuam para dotar os agentes de competências e know-how que contribuam para o reforço dos setores.

O programa integra 2 subprogramas de financiamento: O Subprograma MEDIA (dirigido exclusivamente ao setor cinematográfico e audiovisual) e o Subprograma CULTURA (o qual engloba as restantes expressões culturais e artísticas). Cada um dos subprogramas comporta várias linhas de financiamento, focadas em diferentes tipos de projetos e com critérios de elegibilidade e avaliação diversos.

Site Programa Europa Criativa: http://www.europacriativa.eu/


Programa Erasmus +

O Programa Erasmus +, abrange o período de 2014 – 2020 e englobará as diversas ações que até agora compunham os Programas: Aprendizagem ao Longo da Vida; Juventude; Tempus; Erasmus Mundus; Alfa; EduLink. O programa Erasmus+ é composto por 3 ações chave:

  • Ação-chave1, Mobilidade individual para fins de aprendizagem: Permite a mobilidade individual para fins de aprendizagem que oferece oportunidades aos indivíduos para que, enquadrados pelas instituições subvencionadas, possam melhorar as suas competências, melhorar a sua empregabilidade e ganhar consciência cultural. A mobilidade pode ser efetuada por alunos e por colaboradores das organizações com projetos aprovados. Estes projetos de mobilidade permitirão aos beneficiários viajar para outro país participante, a fim de estudar, trabalhar, ensinar, fazer formação e desenvolver competências profissionais;
  • Ação-chave2, Cooperação para a Inovação e Boas Práticas: Pretende que as organizações possam trabalhar em conjunto a fim de melhorar a sua oferta para os alunos e partilhar práticas inovadoras. A tipologia de projetos enquadrados por esta ação chave é de uma enorme diversidade permitindo um campo alargado de ações. Entre estas ações destacam-se as Parcerias Estratégicas que visam projetos de colaboração que permitirão às organizações melhorar a sua oferta educativa/formativa, refletir sobre questões comuns e partilhar práticas inovadoras em qualquer área;
  • Ação-chave 3, Apoio às Reformas Políticas: Esta ação visa o apoio à Reforma das Políticas e abrange qualquer tipo de atividade cujo objetivo seja apoiar e facilitar a modernização dos sistemas de educação e formação.

Site Agencia Nacional ERASMUS+: http://www.erasmusmais.pt/erasmusmais/index.php


Horizonte 2020

O Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (H2020) é o principal instrumento para financiar a investigação e a Inovação na Europa e estará em vigor de 2014 a 2020, com um orçamento global de 79 mil milhões de euros. O H2020 apoia a investigação em áreas prioritárias e o seu principal objetivo é tornar ou manter a União Europeia na posição de líder mundial nesses setores. O H2020 é composto por três Pilares programáticos com âmbitos diferentes:

  • Pilar I – Excelência Científica;
  • Pilar II – Liderança Industrial;
  • Pilar III – Desafios Societais.

No âmbito do Pilar Desafios Societais do H2020, será dado apoio a projetos de investigação em colaboração internacional de natureza mais transversal e cultural, sendo que o Desafio Societal 6 “Europa num mundo em mudança - Sociedades Inclusivas, Inovadoras e Reflexivas” tem o objetivo de promover um melhor entendimento das questões-chave do âmbito cultural socioeconómico da Europa, bem como providenciar caminhos e soluções para promover uma União Europeia mais inovadora e inclusiva. Para atingir este objetivo, a Europa tem necessidade de soluções que transformem a diversidade Europeia numa fonte de inovação e desenvolvimento. Esse esforço ajudará a Europa a enfrentar estes desafios não só internamente mas também como ator global.

Site Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&DT: http://www.gppq.fct.pt/h2020/

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