Dissemination and Awareness Activities

Copyrights and Related Rights

Rights and Protection of Featured Performers

In line with its mission to increase the value and dignity of the work and careers of performers – actors, dancers and musicians – as well as their development on a human, cultural and social level, the GDA Foundation is promoting free awareness and dissemination activities about Copyrights and Related Rights.

This initiative seeks to provide answers to the multiple requests presented to the GDA and GDA Foundation by cultural and legal agents. It also aims to meet the needs and increase in interest of undergraduate art schools. In this context, the creation of this initiative represents an opportunity for the transmission of knowledge about the legislation that regulates the rights of artistic work. These activities explore and debate the fundamental issues of this legal universe in a simple and accessible way that means to deconstruct the inherent complexity of these subjects.

The activity is oriented by specialised legal instructors from the field of Copyrights and Related Rights.

All requests for sessions will be analysed by the GDA Foundation, which will then confirm their success at a later date.

Clique aqui

 

Para mais informações contacte:
Cláudia Regina
E-mail:  claudia.regina@fundacaogda.pt
Tel. 218 411 650


Clique na imagem para descarregar o folheto informativo sobre esta iniciativa.

 

 


Formato da Ação

  • Apresentação / Formação (1 a 2 formadores) – exposição (1h), seguida de debate e esclarecimento de dúvidas;
  • Duração: 3h (máximo);
  • As sessões têm uma audiência mínima de 30 pessoas e um limite máximo de 50 pessoas (em caso de audiências superiores, será necessário agendar uma segunda sessão).

Destinatários

As ações são reservadas a entidades coletivas e orientadas prioritariamente para as seguintes categorias:

  • Escolas superiores de ensino artístico;
  • Conservatórios e escolas de ensino profissional de teatro, dança e música;
  • Organizações profissionais de produção artística, públicas ou privadas (companhias de teatro, dança e orquestras);
  • Organizações profissionais com envolvimento nesta área: magistrados, sindicatos, entre outros;
  • Autarquias e organismos da administração pública relacionados com esta área.

As solicitações de outras entidades que não cumpram estes critérios serão analisadas caso a caso.

Os conteúdos serão adaptados em função do público-alvo de cada sessão.

Conteúdos

I. Enquadramento

  • Direito da Propriedade Intelectual:
    a) Direito Industrial vs Direito Autoral;
    b) Direito de Autor vs Direitos Conexos.
  • O que é protegido no Direito de Autor e nos Direitos Conexos;
  • Quem detém esses direitos.

II. Aplicação

  • Quais os poderes exclusivos de quem detém Direitos de Autor e Direitos Conexos;
  • Autorizações e Contratos
    a) Exemplos práticos;
  • Prazos de Proteção;
  • Utilizações livres;
  • Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
  • Gestão Individual e Gestão Coletiva

Formadores

Pedro Oliveira
Pedro Oliveira, Músico e compositor é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exercendo atualmente as funções de Diretor-Geral da GDA, bem como Administrador da Fundação GDA.

Eduardo Simões
Eduardo Simões, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exerce atualmente as funções de Diretor Jurídico da GDA e é consultor de Propriedade Intelectual.

Lucas Serra
Lucas Serra, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi Diretor do Departamento Jurídico da SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, docente e formador em Direito de Autor. Autor de publicações versando a mesma temática é atualmente consultor.

Mafalda Sebastião
Mafalda Sebastião, Licenciada em Direito e Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerce consultoria nas áreas do Direito Laboral e Autoral. Atualmente coordena o Polo Cultural Gaivotas | Boavista.