Direitos de Autor e Direitos Conexos
Em alinhamento com a sua missão de valorização e dignificação do trabalho e das carreiras dos artistas de Dança, Música e Representação, bem como o seu desenvolvimento humano, cultural e social, a Fundação GDA promove gratuitamente ações de sensibilização e de divulgação sobre o Direito de Autor e os Direitos Conexos.
Esta iniciativa procura dar resposta a múltiplas solicitações, apresentadas por agentes culturais e judiciais, as quais têm vindo a ser submetidas à GDA e à Fundação GDA nesse sentido. Procura ainda responder às necessidades e ao aumento da procura neste domínio, por parte das organizações culturais e artísticas, das escolas Superiores de Ensino Artístico e de estruturas profissionais diversas. Neste contexto, a criação desta iniciativa traduz-se numa oportunidade para a aquisição de conhecimentos sobre a legislação que regula os direitos da atividade artística, onde serão exploradas e debatidas as questões fundamentais sobre este universo legal, de uma forma simples e acessível que pretende desmistificar a complexidade inerente a estas temáticas.
Para este efeito, a Fundação GDA estabeleceu já parcerias com várias entidades para a organização deste tipo de sessões, com destaque para o protocolo formado em 2018 com a Ordem dos Advogados e a colaboração em vigor com as Direções Regionais de Cultura de todo o país.
Cada sessão conta com a orientação de formadores juristas especialistas na área dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
- Apresentação / Formação (1 a 2 formadores) – exposição (1h), seguida de debate e esclarecimento de dúvidas;
- As sessões têm uma audiência mínima de 30 pessoas e um limite máximo de 50 pessoas (em caso de audiências superiores, será necessário agendar uma segunda sessão).
- Duração: 3h (máximo);
As ações são reservadas a entidades coletivas e orientadas prioritariamente para as seguintes categorias:
- Escolas superiores de ensino artístico;
- Conservatórios e escolas de ensino profissional de teatro, dança e música;
- Organizações profissionais de produção artística, públicas ou privadas (companhias de teatro, dança e orquestras);
- Organizações profissionais com envolvimento nesta área: magistrados, sindicatos, entre outros;
- Autarquias e organismos da administração pública relacionados com esta área.
- As solicitações de outras entidades que não cumpram estes critérios serão analisadas caso a caso.
Os conteúdos serão adaptados em função do público-alvo de cada sessão.
I. Enquadramento
- Direito da Propriedade Intelectual:
a) Direito Industrial vs. Direito Autoral;
b) Direito de Autor vs. Direitos Conexos. - O que é protegido no Direito de Autor e nos Direitos Conexos;
- Quem detém esses direitos Direitos de Autor e Direitos Conexos
II. Aplicação
- Quais os poderes exclusivos de quem detém Direitos de Autor e Direitos Conexos;
- Autorizações e Contratos
a) Exemplos práticos; - Prazos de Proteção;
- Utilizações livres;
- Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
- Gestão Individual e Gestão Coletiva
Pedro Oliveira
Músico e compositor, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exercendo atualmente as funções de Diretor-Geral da GDA, bem como Administrador da Fundação GDA.
Eduardo Simões
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exerce atualmente as funções de Diretor Jurídico da GDA e é consultor de Propriedade Intelectual.
Lucas Serra
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi Diretor do Departamento Jurídico da SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, docente e formador em Direito de Autor. Autor de publicações versando a mesma temática é atualmente consultor.
Informações
Maria Amaro
Formação e Desenvolvimento
formacao@fundacaogda.pt
218 411 650